21/10/2020 às 16h05m
Alteração no recolhimento do ISS e a Lei Complementar n° 175
O Presidente da República sancionou a Lei Complementar n. 175/2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
13/10/2020 às 15h21m
Lei Geral de Proteção de Dados e a importância jurídica para a sua empresa
Entendemos ser necessário apresentar o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e qual a sua importância jurídica para você cliente.
08/10/2020 às 16h15m
MPT Publica Nota Técnica Sobre Teletrabalho
O Ministério Público do Trabalho publicou a Nota Técnica 17/2020 Do Gt Nacional Covid-19 E Do Gt Nanotecnologia/2020 sobre teletrabalho.
05/10/2020 às 15h11m
Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020 – Medidas emergenciais para a Aviação Civil em Tempo de Pandemia
No dia 06 de agosto foi publicada a lei nº 14.034/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
