08/10/2019 às 11h29m
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Artigos
03/12/2018 às 10h14m
A INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR E DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ADVINDA DO TRANSPORTE DE BOVINOS ENTRE FAZENDAS DE MESMO PROPRIETÁRIO, MESMO QUE LOCALIZADAS EM ESTADOS DIFERENTES.
Juízo de Nova Alvorada do Sul que concedeu a segurança para que determinado pecuarista realizasse a remessa de seu rebanho, que estava sofrendo com a estiagem e a falta de pasto no pasto de MS para SP
12/03/2018 às 16h09m
Efeito de estabilidade na tutela antecipada de caráter antecedente no Novo Código de Processo Civil Brasileiro.
Tutela Antecipada de Caráter Antecedente e seus efeitos de estabilidade.
17/08/2016 às 11h16m
Novas Alíquotas do ITCMD e Planejamento Sucessório
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), incidente na doação em vida de bens, ou transmissão dos mesmos por herança, pode ser elevado à alíquota de até 20%.