Portes Advogados Associados

Ações desenvolvidas pelos poderes executivo e judiciário federais.

O Auxílio emergencial é um benefício criado pelo Governo Federal, com o objetivo de ajudar e dar proteção durante a pandemia do Covid-19 aos trabalhadores informais e aos desempregados.

Em decorrência do cenário atual causado pela pandemia do COVID-19, o Governo do Estado de Minas Gerais adotou medidas tributárias a fim de atenuar os efeitos ocasionados às empresas mineiras.

Prorrogação do regime de home-office da unidade de Campo Grande