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Artigo
24/06/2016 às 14h15m
Governança Corporativa
A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente, transparência, equidade de tratamento aos acionistas e prestação de contas.
Conceito:
Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
É o conjunto de práticas que tem por finalidade melhorar o processo de tomada de decisões na companhia, visando proteger todas as partes envolvidas, o que por consequência aumenta a transparência perante o mercado e a confiança de investidores, facilitando o acesso a capital de terceiros.
As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum.
A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente, transparência, equidade de tratamento aos acionistas e prestação de contas.
Princípios Básicos:
Transparência - Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que condizem à preservação e à otimização do valor da organização.
Equidade - Caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
Prestação de Contas (accountability) - Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papeis.
Responsabilidade Corporativa - Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazos.
Originalmente desenvolvida nas companhias abertas e com foco no âmbito das relações das mesmas com seus acionistas, administradores, contadores, clientes e fornecedores, a governança moderna cresce, visando a busca da sustentabilidade da organização no tempo, o que abrange incluir nas práticas as preocupações com o meio ambiente e a responsabilidade social na comunidade em que esteja envolvida.
Primeiramente, por uma exigência legal, as empresas precisam ser constituídas regularmente e portanto, precisarão formalizar um contrato social (no caso de EIRELI´s e Sociedades Limitadas) ou um Estatuto (no caso daquelas que já optarem por ser uma sociedade anônima)
Já nestes documentos societários iniciais podemos enxergar elementos básicos de uma governança corporativa, como por exemplo, o cuidado de se prever corretamente cláusulas que regulem as alçadas dos sócios, o quórum deliberativo de questões importantes e as regras para sucessão por morte, retirada ou exclusão de sócios que incluem a previsão de critérios claros de avaliação dos ativos tangíveis e intangíveis.
Em breve síntese, as melhores práticas de governança corporativa, antes restritas às companhias abertas e sociedades anônimas de grande porte, podem ter os seus princípios (transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa) aplicados a todo tipo de organização, seja ela uma empresa média, pequena ou até mesmo uma start-up.
Áreas de Atuação:
• Assessoria na formatação de regras de governança corporativa nas empresas
• Formalização de práticas de governança corporativa
• Diagnóstico a respeito das práticas já adotadas pela empresa